Direito Tributário



a) Consultivo

- Assistência e consultoria preventiva quanto a tributos incidentes sobre as atividades industriais, de prestação de serviços e 3º setor, inclusive nas relações jurídicas internacionais.

- Pareceres sobre: imunidade, isenção, não incidência e benefícios tributários.

- Planejamento Tributário para economia legítima de tributos na constituição de empresas, grupos de empresas, cisões, aquisições, fusões e sucessão de pessoas físicas.

 

b) Contencioso Administrativo

- Defesa contra autos de infração, em 1ª e 2ª instâncias; quanto aos tributos federais, recursos ao Conselho de Contribuintes; quanto aos estaduais, ao Tribunal de Impostos e Taxas e quanto aos municipais, ao Conselho Municipal.

- Parcelamento, restituições e compensações.

 

c) Contencioso Judicial

- Ações judiciais para defesa dos direitos do contribuinte tais como: Mandados de Segurança, Ações Declaratórias, Anulatórias, de Repetição, em 1ª e 2ª instâncias nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais; no Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

- Execuções Fiscais e responsabilidade tributária de administradores.