Direito de Família


a) Consultivo

- Separações administrativas.

- Pactos antenupciais.

- Contratos de união estável.

- Distrato de união estável.

- Mediação.

- Emancipação.

 

b) Contencioso

- Separação de corpos.

- Separação judicial consensual e litigiosa.

- Divórcio direto.

- Conversão de separação em divórcio.

- Anulação de casamento.

- Alteração de regime de bens no casamento.

- Reconhecimento e dissolução de união estável.

- Conversão de união estável em casamento.

- Medidas atinentes à preservação do patrimônio conjugal e efetivação da partilha de bens.

- Suprimento de consentimento marital.

- Regulamentação e modificação de guarda de filhos.

- Regulamentação de visitas.

- Busca e apreensão de menores.

- Suspensão e perda do poder familiar.

- Investigação de paternidade e negatória de paternidade.

- Alimentos (oferta, revisão, exoneração, execução).

- Interdição, tutelas, curatelas, alienação e oneração de bens de incapazes.